O governo federal e a greve do funcionalismo público
“- Greve na rua. Dilma a culpa é sua!”
O governo Dilma vive um período de acentuado agravamento da crise econômica mundial e os cortes de mais de 50 bilhões nas áreas sociais, em uma lógica perversa de prioridade a banqueiros e empresários em detrimento da educação, refletiu-se diretamente em um forte descontentamento nos trabalhadores de diversas áreas sociais. Mais de 36 categorias do funcionalismo público entraram em greve por todo o país em 2012 e estima-se que o número de trabalhadores que cruzaram os braços chegue a 350 mil servidores. Setores como a Secretaria do Tesouro, Receita Federal e até mesmo a Controladoria-Geral da União (CGU) também pararam e categorias como a Polícia Federal (paralisação de 80% do contingente) e os professores do ensino superior (95% das universidades federais paralisadas) atingiram altíssimos níveis de mobilização pró-greve. Definitivamente Dilma deixa claro não ter a mesma habilidade de Lula para se relacionar com movimentos sociais.
Greve nacional da educação
“- Para barrar a precarização:
Greve geral, greve geral na educação!”
A greve dos professores da educação federal, que durou mais de 120 dias, representou um importante processo de reação aos efeitos da crise econômica mundial e à política neoliberal de educação reforçada pelo Governo Federal. Os docentes sofreram duros ataques: ameaça de corte de pontos, acordo com PROIFES (sindicato praticamente sem representação real de base e sustentado pelo próprio governo federal) e também fechamento das negociações de maneira unilateral e intransigente foram exemplos. A proposta de aumento que o governo chegou a sinalizar beneficiaria apenas professores em topo de carreira (menos de 5% do total) e ratificaria o descaso com as condições de trabalho, que foram bastante pioradas com a implementação do Programa de Ampliação e Reestruturação das Universidades Federais – REUNI. A falta de diálogo do governo com os movimentos sociais fez com que chegássemos ao fechamento da proposta de orçamento para o ano de 2013 (em 31 de agosto) sem que nada de concreto a respeito da reestruturação da carreira fosse apresentado à categoria.
Mesmo com o fim da greve sem a conquista da reestruturação da carreira e sinalização objetiva de melhorias nas condições de trabalho, o ANDES comemora o saldo político que, sem dúvidas, foi positivo. O processo de greve colocou em luta docentes de 57 das 59 IFES de nosso país além dos vários professores de institutos e escolas federais, destacando-se a atuação dos professores novos e recém contratados. A mobilização e, principalmente, a unidade dos três setores (professores, técnicos administrativos e estudantes) da educação federal, junto a outras quase 40 categorias federais em greve, demonstrou a capacidade da classe trabalhadora de pressionar o governo e principalmente avançar no diálogo para novas mobilizações unitárias. Apesar da decepção da categoria docente com o fim da greve sem conquistas palpáveis, o momento é de disputar o PL 4368/12 (sobre a carreira), garantindo a autonomia universitária e preparando as bases para novas e maiores mobilizações. Vale lembrar também que o ANDES-SN é o único sindicato que sai da greve sem assinar com o governo e por isso é também a única categoria que pode ter seu saldo político revertido em novas lutas no ano que vem, externado, inclusive, em um possível processo de nova greve.
Comando Nacional de Greve dos Estudantes
“-Alerta! Alerta! Alerta Mercadante!
Quem negocia a greve é o Comando de Estudantes!”
O CNGE contribuiu com a reorganização do Movimento Estudantil ao mostrar que é possível a construção da unidade entre todos os setores combativos, avançar em uma referência nacional de unidade e combatividade nas lutas, provar a importância da independência e do enfrentamento ao governo Dilma e a necessidade de formulação e defesa de um projeto de educação pública, gratuita e de qualidade.
Dos aspectos positivos do CNGE pode-se destacar a materialização de um processo de luta real dado a partir da unidade dos grupos da Oposição de Esquerda da UNE, da ANEL e também de uma grande gama de estudantes organizados e de luta que não se encontram em nenhum destes dois espaços. A unidade da esquerda é uma realidade possível na luta.
Dentre as limitações do espaço, devemos destacar a dificuldade que a grande maioria dos Comandos Locais de Greve Estudantil (CLGE) tiveram para enraizar seus processos de luta locais e também o grau de sectarismo e demarcação por parte de setores muito específicos que acabavam por dificultar um processo de síntese coletiva diária dentro do comando nacional.
Pudemos observar um desgaste grande das “entidades representativas” como quando defendemos que “nem UNE, nem ANEL fala em nome dos estudantes grevistas”.
Oposição de esquerda à direção majoritária da UNE
A Oposição de Esquerda da UNE (OE) aglutina coletivos organizados e militantes independentes que possuem autonomia junto ao governo federal e não se exime de construir lutas em defesa da educação, sempre que necessário. É um setor autônomo.
Apesar de existirem divergências entre os grupos que a constroem, a OE encontra sua unidade no projeto de educação e sociedade que defende e, por isso, sua organicidade não é por acaso, é uma necessidade real na atual conjuntura. A OE é um espaço que além de necessário, tem conseguido se consolidar como um espaço de produção de síntese e diálogo entre coletivos um tanto diferente em algumas concepções. Entender suas diferenças, debater saudavelmente e conseguir apontar para uma síntese deve ser prioritário em um momento de reorganização. Não nos parece razoável que em um momento de reorganização estejam errados os diversos grupos que estão produzindo síntese entre si e se esforçando para a construção de unidade, mesmo com suas diferenças, e que estes devam, todos, se deslocar para o setor que hoje se encontra mais isolado no movimento estudantil nacional e que possui grande dificuldade de legitimação junto ao conjunto da juventude estudantil brasileira.
Avançar na organicidade da OE é um caminho necessário. A construção de uma reunião da Oposição de Esquerda para fazer um balanço qualificado do que foi o processo de greve pelo qual atravessamos é importante para identificarmos com mais clareza para onde nossas lutas devem apontar no pós-greve.
Nova entidade
Reorganização do Movimento Estudantil significa a retomada da juventude para as lutas, o rompimento com a apatia e a inércia e a capacidade de construir lutas e reivindicações independentes a governos, com recorte de classe e ligadas às necessidades concretas da juventude. Trata-se de um processo em curso, que não é mecânico ou linear. Não existem, para ele, respostas prontas e únicas.
Assim, mais do que construir uma entidade é preciso construir uma verdadeira cultura de movimento no conjunto dos estudantes que faça avançar o processo de consciência da juventude, que volte a garantir vitórias concretas e organizar jovens lutadores em cada escola e universidade para que estejam sempre nas ruas.
Construir a ANEL materializa um isolamento nada razoável, pois a “nova entidade” não parte de uma necessidade concreta da base dos estudantes e nem de parte significativa das organizações combativas do Movimento Estudantil. Ou seja, a ANEL é fruto de anseios de parte da vanguarda do movimento e, por isso, não pode ser vista como a grande saída ao processo da reorganização do Movimento Estudantil.
Cada grande luta travada pelos estudantes, desde as ocupações de reitoria e luta contra o REUNI em 2007, as novas ocupações de reitorias por todo o país em 2011 e a greve da educação agora foram processos que avançaram na consciência e que nos dão, hoje, um cenário mais otimista do que o de uma década atrás. No entanto, por mais que a UNE tenha sofrido um duro processo de desgaste político junto aos estudantes brasileiros no último período ainda não há condições objetivas para a construção de uma nova entidade; o rechaço à União Nacional dos Estudantes e também a qualquer outra entidade nacional representativa são provas. Além disso, a construção de algo novo no movimento também deve vir acompanhada de novas práticas que superem velhas e viciadas práticas herdadas de outras estruturas que hoje ainda se manifestam de maneira cotidiana no movimento estudantil.
Reorganização do movimento estudantil
Muitas vezes os vícios das organizações do movimento estudantil são refletidos no sentimento autonomista de “fora partidos/grupos organizados” que vem tomando conta de grande parte de nossa juventude. Apesar de ser autoritário e simplista criminalizar estudantes organizados, precisamos fazer autocrítica das práticas que muitas vezes reproduzimos e que colaboram para que esse sentimento se potencialize. O aparelhamento de organizações sobre o movimento é um problema concreto e, por isso, um dos balanços mais positivos do CNGE é que ele funcionou como instrumento de luta sem nem a UNE, nem ANEL falar em nome dos estudantes. A pauta, a luta pela educação foi o que nos unificou.
As executivas e federações de curso também cumprem um papel importante na reorganização do movimento estudantil brasileiro. Além de ser o espaço onde conseguimos melhor materializar novos projetos para setores sociais específico, ainda é no movimento de área que visualizamos uma das melhores janelas de diálogo com a realidade concreta do estudante fazendo, facilmente, um debate de educação mais amplo a partir do seu currículo ou um debate profundo de trabalho a partir da precarização que é comum a praticamente todos os estagiários no Brasil. Hoje um bom número de executivas e federações de curso gozam de um reconhecimento e legitimação real junto à base de estudantes que pretende representar assim como à um bom número de instituições acadêmicas e sociais. O FENEX – Fórum de Executivas e Federações de Curso, embora com as limitações que possua, ainda cumpre um importante papel no boicote ao ENADE, um dos principais pilares da política neoliberal na educação. É também uma alternativa real de organização de esquerda para o movimento estudantil que aglutina CA’s e DA’s de diversos cursos espalhados por todo o país.
Enfim, a reorganização do movimento estudantil não pode se resumir apenas à disputa de uma entidade burocratizada como a UNE nem à construção de uma nova entidade com sérias dificuldades de legitimidade junto ao conjunto dos estudantes como a ANEL. É preciso que entendamos que esses dois espaços ainda aglutinam lutadores importantes mas que um processo de luta verdadeiramente nacional e de massas aponta hoje para uma estrutura semelhante ao CNGE, onde para além de uma ou outra entidade, o que nos mobilizou e fez construir aquela importante ferramenta foi a unidade da pauta, na luta. É hora de continuarmos avançando na construção de sínteses através de processos de luta e ferramentas que tenham a capacidade de unir Oposição de Esquerda da UNE, ANEL e principalmente independentes a partir da construção objetiva do que faz avançar o processo de consciência em qualquer setor social: a luta.
Rompendo Amarras
Campo Nacional de Juventude e Movimento Estudantil
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