Segue abaixo o pronunciamento do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) em apoio aos 11 estudantes da UFU (do qual 9 são companheiros(as) do coletivo) que estão sendo criminalizados pela manifestação cultural "É Proibido Proibir" do dia 12 de março desse ano. Na oportunidade o deputado fez a leitura da nota escrita pelo nosso companheiro do coletivo Vilmar Martins.
Pronunciamento
(Do Senhor Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
A Universidade é espaço de aprendizagem para o exercício da futura atividade profissional, como também, lugar privilegiado para se compreender melhor o mundo em que se está inserido e aprender a viver em sociedade, num exercício de diálogo entre os diferentes e de participação nas decisões da vida coletiva.
Aos estudantes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), porém, o processo ensino/aprendizagem tem sido limitado no que diz respeito ao aprendizado da vivência democrática. A Reitoria, que deveria privilegiar os espaços de diálogo, como o Conselho Universitário, como a melhor forma de resolver as divergências no interior da comunidade acadêmica, tem feito outra opção: a partir de uma manifestação no dia 12 de março, com a participação de mais de 300 estudantes, 11 estudantes foram indiciados por “constrangimento ilegal” e “depredação do patrimônio publico”.
Registro nota do movimento estudantil da universidade e nossa expectativa de que a Reitoria da UFU restaure os espaços de diálogo e fortaleça a Universidade em sua missão de educar para a democracia.
“NOTA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL UFU:
O Movimento Estudantil organizado da Universidade Federal de Uberlândia esclarece e informa por meio desta nota os fatos ocorridos durante a manifestação política e cultural "É Proibido Proibir", do dia doze de março de 2010, que se desdobrou na ocupação da sala de reuniões da reitoria.
A versão que a mídia veiculou a partir de então se reduz exaustivamente à informação de que os estudantes ali reunidos reivindicavam o direito de consumir bebida alcoólica sem nenhuma restrição no âmbito da Universidade. Esta informação além de distorcer o verdadeiro teor da mobilização ainda expõe de maneira injusta os estudantes envolvidos.
A pauta da referida ocupação trazia várias reivindicações estudantis, tais como: melhoria das condições da estrutura física universitária, contratação de professores em número suficiente para a demanda de alunos e cursos, expansão do Restaurante Universitário que não suporta mais a quantidade de estudantes, fim do processo de terceirização de serviços da UFU, maior qualidade das bibliotecas, revogação do CRA (novo cálculo de desempenho acadêmico), permanência dos espaços de confraternização e eventos culturais nos campi da UFU e a devida regulamentação do comércio de bebida alcoólica na Universidade, ou seja, fora dos horários de aula, somente para maiores de 18 anos e acompanhado de medidas sócio-educativas em relação ao abuso do álcool e de outras drogas.
Como se vê, todos estes pontos foram objetos de discussão e reivindicação no dia 12 de março e tem como eixo principal a conquista de liberdade e democracia na UFU que cada vez mais tem se esquivado de um debate franco com os seus mais de vinte mil estudantes. Não queremos com isso transformar a universidade em uma espécie de terra sem lei, o que queremos é um espaço agradável de educação, sociabilidade, respeito e cidadania.
Não aprovamos as medidas da atual gestão administrativa da UFU que tem implementado várias restrições em relação a inúmeros direitos conquistados pelos estudantes ao longo da história. Por isso, um conjunto vasto de debates ocorridos em assembléias estudantis ao longo do ano de 2010 deliberou que o Movimento Estudantil da UFU tomasse providências.
Acreditamos na transformação e justiça social através da educação, portanto exigimos que a Universidade seja um local que dê exemplo pelo seu ensino e conscientização e não pela proibição.
Condenamos todas as medidas tomadas no sentido de criminalizar o movimento estudantil como têm-se visto ultimamente. O poder instituído, através das suas mais variadas formas de organização, insiste deliberadamente em punir e expor o movimento estudantil da maneira mais suja e inconcebível. De um lado há a tentativa de enquadrar os estudantes em crimes incabíveis e tecnicamente impossíveis, no caso, e querem caracterizar o movimento estudantil como irresponsável, em uma estratégia difamatória. De outro lado, a mídia apóia e forja uma imagem distorcida das pessoas e dos fatos.
O verdadeiro crime que se comete é transformar em bandidos aqueles estudantes que legitimamente lutam por seus direitos em um país tão desigual.”
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2010.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ
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